Ampliação da Estação Quarentenária de Cananéia (EQC) foi autorizada pelo MAPA por meio de parceria pública-privada e o acordo foi assinado no dia 17 dezembro de 2020.
A assinatura aconteceu de forma remota e contou com a presença da Ministra Tereza Cristina, do Secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, do
Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Genética de Suínos (ABEGS), Alexandre Rosa e do Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Marcelo Lopes.
O documento assinado tem por objeto o estabelecimento de parceria públicoprivada para fins de melhorias nas instalações da Estação Quarentenária de Cananéia, ampliando a capacidade de alojamento de suínos importados para fins de reprodução, a manutenção da infraestrutura e a adequação de outras estruturas da Estação Quarentenária de Cananéia, cuja necessidade se identifique para o atingimento dos objetivos, incluindo, mas não limitado a ações estruturais na estação de tratamento de efluentes, em atendimento à legislação ambiental vigente, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação é de 5 anos a partir da publicação no Diário Oficial da União (no dia 31/12/2020), sendo prorrogável por mais 5 anos.
Segue em anexo a documento assinado por todas as partes e a publicação no Diário
Oficial da União (DOU)
