O trânsito de animais vivos em portos e aeroportos envolve uma série de procedimentos administrativos e sanitários para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, bem como a prevenção de doenças e pragas. Alguns dos principais aspectos desse processo são:
- A exportação de animais vivos e de materiais de multiplicação animal, como sêmen e embriões, é autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mediante a emissão de um Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), que atesta o cumprimento das exigências sanitárias do país de destino;
- O CZI é emitido por unidades do MAPA, como o Serviço de Saúde Animal, o Serviço de Vigilância Agropecuária e a Unidade de Vigilância Agropecuária, localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira habilitados para o ingresso e egresso de animais vivos;
- O exportador deve apresentar um requerimento ao MAPA, com antecedência mínima de 15 dias da data prevista para a exportação, informando os dados dos animais, do transporte, do destino e da documentação exigida, como atestados de vacinação, exames laboratoriais e guias de trânsito animal;
- Os animais devem ser submetidos a uma inspeção clínica antes do embarque, realizada por um médico veterinário oficial ou credenciado pelo MAPA, que verificará as condições de saúde, identificação e acondicionamento dos animais;
- Os animais devem ser transportados em veículos adequados à espécie, ao tamanho, ao peso e ao número de animais, de forma a garantir a ventilação, a higiene, a segurança e o conforto dos mesmos;
- Os animais devem ser acompanhados de água, alimento e material absorvente dos seus dejetos, suficientes para todo o período de transporte, bem como de instruções para o manejo, a alimentação e a hidratação dos mesmos durante o trânsito;
- O veículo que vai transportar os animais da granja de origem até o destino é lacrado por um veterinário oficial e este lacre é verificado em seu último ponto de fronteira no Brasil, por outro veterinário oficial, antes dos animais seguirem para o país de destino.
